A Comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação do teto remuneratório (PL 6726/16) esteve reunida nesta terça-feira, 3 de outubro, para discutir o tema com representantes da Magistratura e do Ministério Público.
A audiência foi solicitada pelo deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que é relator do projeto na comissão. Esta é a segunda audiência, a primeira ocorreu no dia 26 de setembro.
Foram convidados os presidentes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis, e do Conselho dos Tribunais de Justiça, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.
A CONAMP irá participar de audiência no dia 24 de outubro. A entidade acompanha a tramitação da matéria e está em constante contato com parlamentares a fim de resguardar as garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público.
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