Na ocasião, a PEC 63 foi tratada
O procurador-geral de República, Rodrigo Janot, recebeu hoje (09) o subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), Marcelo Dornelles, e o secretário-geral do MP/RS, Alexandre Saltz. A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, acompanhou a reunião.
Na ocasião, foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura. Segundo a CONAMP, a proposta valoriza a experiência acumulada pelos membros do MP e da Magistratura e que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
