O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, participou no dia 20 de fevereiro, de debate com o advogado Gustavo Mascarenhas sobre plea bargain, na TV Senado.
Victor destacou que o modelo de acordo penal descrito no projeto anticrime do governo apresenta princípios da Justiça criminal negociada, “mas não adota exatamente [o modelo] de plea bargain de origem americana”. Ele disse ainda que, tendo em vista as altas taxas de homicídios, é importante considerar alternativas para o melhor funcionamento da Justiça.
O presidente da CONAMP rebateu críticas às possibilidades de Justiça penal negociada, lembrando que o modelo brasileiro em discussão exige um período prévio de exame da viabilidade da acusação pelo juiz. Somente após esta confirmação começaria a etapa de negociação de pena privativa de liberade sem processo penal.
Confira a íntegra do debate:
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