A Procuradoria Federal dos Direitos Humanos informou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que não mais participará de audiências de custódia afetas ao Ministério Público de São Paulo (MP/SP). O posicionamento foi expresso em audiência pública realizada nesta segunda-feira (26), em Brasília, em virtude de representações de autoria do Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e do corregedor-geral, Paulo Afonso Garrido de Paula, contra a intromissão de procuradores federais em atribuições do MP/SP.
Na reunião, a Procuradoria Federal dos Direitos Humanos reconheceu ainda que, nos termos da lei, não possui atuação judicial e tampouco se sobrepõe a outro órgão do Ministério Público.
Em relação ao procedimento instaurado pela Procuradoria dos Direitos Humanos para apurar as manifestações em São Paulo, não houve acordo. O PGJ reiterou que esse papel cumpre única e exclusivamente ao MP/SP, que vem se desincumbindo de suas tarefas constitucionais. Agora, o conselheiro Antônio Pereira Duarte, relator das representações, vai decidir se concede a liminar pedida pelo MP/SP para suspender a tramitação do procedimento.
Com informações do MP/SP
