O senador José Serra (PSDB/OS) apresentou projeto de lei (PLS 274/2015) que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídos membros do Judiciário e do MP. A iniciativa cumpre regulamentação prevista na PEC da Bengala, promulgada nesta quinta-feira (07) como Emenda Constitucional 88/2015.
A PEC da Bengala foi aprovada na última terça-feira (05) em 2º turno pela Câmara dos Deputados. Foram 317 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções. A CONAMP lamentou a decisão do parlamento.
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
Congresso Nacional promulga medida que aumenta em 5 anos a idade de aposentadoria compulsória
para ministros do STF, TCU e tribunais superiores
