Foram publicadas nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União (Edição 227, Seção 1, Páginas 1 e 2), as leis 13.752/18 e 13.753/18, que tratam da recomposição inflacionária dos subsídios dos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República respectivamente.
A sanção é resultado da atuação da CONAMP em parceria com entidades parceiras do Ministério Público e da Magistratura. Desde a implantação do subsídio em 2005, está é a sexta revisão salarial anual da remuneração.