O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, emenda substitutiva global para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/16, que dispõe sobre a reforma da Previdência. A consolidação do texto alternativo à PEC contou com a participação da CONAMP e o apoio de mais de 160 entidades da sociedade civil organizada.
O substitutivo foi entregue pelos representantes da OAB e de diversas entidades ao deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O parlamentar também recebeu a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência, documento assinado diversas entidades. “É necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo retrocessos de direitos sociais”, pontua o documento.
A entrega do texto à Câmara foi precedida de ato público na sede da OAB, com a presença do tesoureiro da CONAMP, Marcelo Oliveira.
