Durante reunião da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas) nesta terça-feira (31), foi marcada a realização de ato público contra a proposta de reforma da previdência enviada pelo governo (PEC 287/2016). O ato será no dia 15 de fevereiro, às 14h, no Congresso Nacional.
O ato terá também a participação de outras entidades que discutem junto com a Frentas a reforma da previdência.
A presidente da Frentas e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, destacou que o foco da mobilização é provocar esse debate. “A PEC 287/16 modifica os regimes de previdência, alterando sensivelmente as regras vigentes e implicará na supressão de direitos. Por isso, nós da Frentas estamos atentos e acompanhamos a tramitação da medida”.
Confira a análise técnica da CONAMP sobre a PEC 287/16
