O segundo dia do Simpósio de Segurança Pública e Desenvolvimento, realizado nesta sexta-feira (17), no auditório do Sebrae-ES, consolidou o evento como um espaço estratégico e qualificado de diálogo sobre a integração entre segurança pública e desenvolvimento sustentável.
O painel “O Desenvolvimento Econômico pela Segurança Pública”, presidido por Carla Mendonça (MPES), marcou o início das atividades do dia e reuniu especialistas para discutir como a estabilidade institucional e a redução da criminalidade impactam diretamente o ambiente de negócios e o crescimento econômico. O presidente da Findes, Paulo Baraona, falou do impacto direto da segurança pública no ambiente de negócios local. Ele ressaltou que nas últimas duas décadas, por conta do trabalho integrado entre diversos órgãos, houve uma grande virada de chave, o que tornou o estado do Espírito Santo um grande atrativo para novos negócios.
Em sua exposição, o Governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, ressaltou o trabalho realizado pelo Estado, os avanços e os desafios da gestão da segurança pública. “O programa 'Estado Presente' já está implementado no Espírito Santo há alguns anos e vem produzindo resultados de muita importância. Segurança Pública é uma obra inacabada: quanto mais se faz, mais precisa ser feito para que possamos evoluir”, afirmou.
Na sequência, o painel “Relações da Segurança Pública e do Desenvolvimento Humano”, presidido pela promotora de Justiça Lauanda Abdala Brandão da Costa (MPES), trouxe uma abordagem centrada nas pessoas, discutindo os reflexos da violência nos indicadores sociais e na qualidade de vida da população. A audiência de custódia foi o tema principal da exposição do desembargador do TJES, Fernando Zardini, que apresentou dados importantes do impacto da medida no sistema prisional capixaba. Segundo ele, as perspectivas para o futuro são a expansão da estrutura territorial, uso de tecnologias avançadas e melhor integração com políticas de justiça restaurativas.
Já o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, apontou que a meta nacional é “ressocializar, entregar pessoas de volta ao convívio social da melhor forma possível. Uma missão muito difícil em nosso país dada a incompreensão sobre o papel que cabe ao sistema penitenciário. Ao mesmo tempo é preciso compatibilizar isso com as questões de segurança pública”.
O terceiro painel do dia abordou o tema “A Segurança Pública como Fator de Desenvolvimento Ambiental”, ampliando o debate para a sustentabilidade e a proteção de recursos naturais. Natássia Martins Sarmento (MPES) conduziu os trabalhos. O promotor de Justiça do MPES, Gustavo Senna, fez uma fala incisiva sobre a segurança pública como direito fundamental, já que influencia diretamente na qualidade de vida do ser humano. O presidente da Cesan, Munir Abud, e o diretor da AEGEA, Fabiano Dallazen, também palestraram no painel.
O encerramento do simpósio contou com a palestra de um dos maiores especialistas brasileiros em Economia do Crime, Pery Shikita. O professor apresentou uma de suas pesquisas junto à população carcerária de São Paulo. Os resultados quebram alguns paradigmas, como de perfil de raça, escolaridade, base familiar e a motivação para o crime. “As travas morais: família, escola e religião são as três grandes luzes que têm o poder de conectar o ser humano com a essência cidadã. E a Lei é a figura do manete que deve bater com retidão para que se imponha limites e responsabilidades. Somente assim a gente não terá barbárie, mas hoje estamos vivendo barbárie”, explicou.
Ao agradecer a participação de todos, o presidente da AESMP, Pedro Ivo de Sousa, pontuou a importância dos profissionais que lidam com segurança pública conhecerem e trabalharem dados empíricos acima de posicionamentos políticos e ideologias, válidos, mas que não podem ser o norte principal de atuação.
O presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, fez uma avaliação geral do evento, apontando a relevância de reunir diversos atores, percepções e conhecimentos. “Existe um eixo central e de convergência que nos traz até aqui. Ressalto a importância do Ministério Público e do movimento associativo ministerial nesta caminhada, que não é fácil. Não podemos nos tornar seres humanos herméticos, fechados. Precisamos estar sempre repensando, reavaliando, buscando o aprimoramento, pois não existe verdade absoluta”, concluiu.
Ao longo dos dois dias, o Simpósio de Segurança Pública e Desenvolvimento reuniu importantes lideranças e especialistas, promovendo um ambiente de construção coletiva e troca de experiências, deixando como legado a necessidade de maior integração entre instituições, inovação nas políticas públicas e fortalecimento do papel do Estado na garantia do direito fundamental à segurança.
O Simpósio de Segurança Pública e Desenvolvimento é realizado pela CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e pela AESMP (Associação Espírito-Santense do Ministério Público), com apoio institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, do Sebrae-ES e da Aesbe. O evento contou com a parceria da AEGEA, Grupo TechBiz, Digitro, Banestes e Cesan.