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  16 de Out | 2020

  STF ratifica decisão que determinou a prisão imediata de líder do PCC

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  07 de Out | 2020

  2ª Turma do STF reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou Polícia Judiciária

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  06 de Out | 2020

  CONAMP ingressa como amicus curiae em recurso extraordinário que discute se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido contra as provas dos autos

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  06 de Out | 2020

  CONAMP parabeniza Kassio Nunes por indicação ao STF

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  24 de Set | 2020

  CONAMP questiona no STF lei que dispensa licitações a advogados e profissionais de contabilidade

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  09 de Set | 2020

  CONAMP acompanha julgamento de membro do MPF

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  01 de Set | 2020

  STF reforça o princípio do Promotor natural no julgamento da ADI 2854

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  28 de Ago | 2020

  CONAMP ingressa como amicus curiae em ação que questiona normas sobre destinação de pena pecuniária

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  18 de Ago | 2020

  Ministro Celso de Mello concede tutela provisória de urgência ao procurador da República Deltan Dallagnol

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  19 de Jun | 2020

  Entidades do Ministério Público criticam exceções ao sistema acusatório constitucional no julgamento da ADPF 572

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  17 de Jun | 2020

  CONAMP e ANPR alertam que função investigativa não deve ser exercida por quem julga

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  16 de Jun | 2020

  CONAMP é destaque na imprensa por defender o STF e a democracia

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  12 de Jun | 2020

  STF: CONAMP defende investigação do Ministério Público em julgamento da ADPF 572

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  17 de Abr | 2019

  CONAMP reafirma posição em defesa do sistema acusatório e das prerrogativas do Ministério Público

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  22 de Abr | 2020

  STF: está em pauta decisão sobre soberania do veredito permitir prisão após o Júri

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  06 de Abr | 2020

  STF declara inconstitucional convocação de PGJ

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  03 de Abr | 2020

  STF: Suspenso o julgamento que trata da contagem de 17% ao tempo de serviço para aposentadoria

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  28 de Fev | 2020

  A pedido da CONAMP, STF julga inconstitucional Lei de Rondônia que alterou atribuições do MP estadual

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  03 de Fev | 2020

  Luiz Fux define datas da audiência pública para debater criação do juiz das garantias

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  03 de Fev | 2020

  CONAMP participa da abertura do Ano Judiciário 2020

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