Foi realizada nesta terça-feira (17) audiência de conciliação entre a Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco (AMPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) solicitada pelo conselheiro Paulo Eduardo Teixeira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A questão central foi uma recomendação publicada pelo Conselho da Magistratura do TJ/PE que possibilita os juízes do Estado de realizar audiência criminal sem a presença do Promotor de Justiça, desde que ele tenha sido previamente intimado. A recomendação sequer prevê a possibilidade do ato judicial ser adiado em razão de falta justificada.
Participaram a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti; o 1° vice-presidente da entidade, Nedens Ulisses; o presidente da AMPPE, Salomão Abdo Aziz; o subprocurador geral Fernando Barros de Lima; e a juíza Mariana Vargas.
Haverá prosseguimento da audiência de conciliação em data que ainda será definida.
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