Associações de juízes e membros do Ministério Público divulgaram no dia 5 de outubro nota de apoio aos juízes e respectivos Tribunais do Trabalho, tendo em vista a conduta do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, que pediu ao Congresso a retirada de 32 projetos de lei para criação de cargos, funções comissionadas e Varas na Justiça do Trabalho, que tramitam desde 2014. Para as entidades, é necessário preservar a autoridade dos órgãos competentes para a referida deliberação.
No dia 6 de outubro foi deferida liminar para suspender a eficácia do pedido do presidente do TST ao Congresso Nacional. A decisão se deu no Mandado de Segurança Coletivo (MSCol) 21202-52.2016.5.00.0000, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), nos termos assentados pela relatora, ministra Delaíde Arantes. A decisão aguarda ratificação pelo Órgão Especial do TST.
Confira a íntegra da Nota de Apoio:
Nota de apoio
A Associação dos Magistrados brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entidades que representam em torno de 40 (quarenta) mil juízes, procuradores e promotores de Justiça em todo o país, servem-se da presente para manifestar apoio a todos os juízes e respectivos Tribunais do Trabalho, diante do incompreensível pedido de retirada ao Congresso Nacional, por parte do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, de 32 projetos de lei para criação de cargos, funções comissionadas e Varas na Justiça do Trabalho, que tramitam no Congresso desde 2014, após deliberação cautelosa dos tribunais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esperam as entidades que esta subscrevem que haja a devida recomposição da normalidade institucional no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), inclusive preservando-se a autoridade dos Órgãos competentes para deliberar sobre temas tão importantes para os Tribunais e para a sociedade.
Brasília, 05 de outubro de 2016.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB
Roberto Veloso
Presidente da AJUFE
Sebastião Coelho da Silva
Presidente da AMAGIS-DF
José Robalinho Cavalcanti
Presidente da ANPR
Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente da ANPT
Elísio Teixeira Lima Neto
Presidente da AMPDFT
Giovanni Rattacaso
Presidente da ANMPM
Norma Angélica Cavalcanti
Presidente da CONAMP
Com informações da Anamatra
