As relações do Ministério Público com o parlamento e a sociedade foi o tema do painel que contou com a presença do presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo. A palestra, realizada no dia 24 de agosto, fez parte da programação do 35º Encontro do Ministério Público de Santa Catarina.
Victor destacou que eventos congressuais são extremamente valiosos para o Ministério Público, pois foi justamente por meio dessas iniciativas que a instituição plantou as bases do que é hoje. Ele se referia à Carta de Curitiba, aprovada em 1986, no 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes de Associações de Ministério Público. O documento, fruto de discussões travadas em inúmeros outros encontros, teve influência decisiva na parte que trata do Ministério Público Brasileiro na Constituição Federal de 1988. “Por isso devemos valorizar esse tipo de iniciativa: é exatamente em eventos como esse, de discussões, consensos e divergências, que podemos dar algum passo adiante”, disse.
O presidente da CONAMP apresentou também temas atuais de atuação da CONAMP, como a ausência de representação política do Ministério Púbico e da magistratura judicante no parlamento brasileiro. Ressaltou as controvérsias em torno do tema e noticiou que em breve o Conselho Deliberativo da CONAMP apresentará seu posicionamento sobre o tema.
As reformas legislativas, como a da previdência e dos códigos (Penal e Processo Penal), foram também pontos ressaltados pelo promotor de Justiça.
Segundo Victor, há um intenso movimento reformista desencadeado, principalmente, como reação aos avanços no combate às organizações criminosas, como a operação Lava Jato e outras operações desencadeados pelo MP Brasil afora. O objetivo, defende, é criar dificuldades para o trabalho da justiça criminal. “Se não estivermos atentos às alterações que buscam implantar, é possível que se introduza uma série de mudanças, criando verdadeiras barreiras para a concretização da responsabilidade penal nesse tipo de delito”, alertou.
O presidente da CONAMP falou ainda sobre recomposição inflacionária dos subsídios, ajuda de custo para moradia e valorização por tempo de serviço.
Apesar dos desafios e do ambiente hostil, no entanto, Victor Hugo manifestou expectativas positivas no horizonte do Ministério Público brasileiro. “Lutamos o bom combate. O trabalho feito em cada uma das procuradorias e promotorias de Justiça é uma prova da importância do Ministério Público para a democracia brasileira. Vamos fazer as coisas boas acontecerem em nosso país, para que possamos corresponder aos objetivos da RFB, ou seja, construir uma sociedade mais justa e igualitária para os nossos filhos e netos”.
Com informações e fotos da Associcação Catarinense do MP (ACMP)
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