No dia 5 de dezembro, o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, esteve presente na solenidade de abertura do Congresso Estadual do MPPR, que teve como tema “Cenários futuros e estratégias de atuação”.
"Para que avancemos na efetividade do Sistema de Justiça, especialmente na área criminal, precisamos buscar sintonia com a sociedade. Caso contrário, não conseguiremos enfrentar a onda avassaladora que visa tornar nossa atividade desfuncional", afirmou Victor Hugo durante o evento.
A conferência de abertura realizada pelo procurador da República Roberto Tartaglia, membro da Comissão Antimáfia do Parlamento Italiano, e mediação do procurador de Justiça Rodrigo Chemim e do presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), André Glitz.
Diálogo com o parlamento
No evento ocorreu ainda um painel com o tema “Análise do cenário político brasileiro”, que contou com a participação dos senadores Alvaro Dias e Flávio Arns, e foi mediado pelo procurador de Justiça Gilberto Giacoia.
O senador Alvaro Dias relembrou a tentativa de se aprovar uma emenda constitucional (a PEC 37) que visava impedir a investigação criminal por parte de órgãos como o Ministério Público, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal, entre outros. “Foi um momento histórico com o qual me solidarizei, e mostrou a participação ativa do MP brasileiro, culminando com o sepultamento de uma tentativa de amordaçar a instituição”, disse.
O senador Flávio Arns fez considerações acerca da atuação das instituições no combate à corrupção, destacando que já houve uma grande mudança no Brasil no que se refere ao conhecimento e publicização de atos corruptos. “Hoje a população está mobilizada, há tecnologia para cruzar informações, há meios mais rápidos de distribuir informações. Então, não se admite mais deslizes nesse sentido”, declarou.
O senador Alvaro Dias iniciou sua explanação falando sobre as expectativas de mudança que mobilizaram a população brasileira nos anos de 2013 e 2014. “Esses ventos de mudança sopraram, alcançando o Ministério Público, a Polícia Federal e setores do Poder Judiciário, e imaginávamos que isso alcançaria o campo político na última eleição. Mas essa renovação de fato não aconteceu.” Para o senador, o atual governo fere mecanismos fundamentais no combate à corrupção e é preciso reconhecer os retrocessos pós processo eleitoral.
Alvaro Dias, que é o autor da proposta que acaba com o foro privilegiado, avalia que o Brasil atravessa uma fase crítica e que há uma conspiração contra o combate à corrupção, dificultando a aprovação de projetos essenciais, especialmente relacionados à legislação criminal. O político falou também sobre a prisão em segunda instância. “Dos 193 países da ONU, apenas o Brasil não consagrou na sua legislação prisão em primeira e segunda instância, o que é portanto um retrocesso imperdoável”, opinou.
Já o senador Flávio Arns defendeu que é preciso acabar com a cultura de impunidade. “A prioridade da sociedade tem sido o combate à corrupção e nós devemos reconhecer as nossas contribuições em favor e desfavor disso. Esse olhar atento nos permitirá incentivar mudanças e buscar o desenvolvimento”, salientou.
Para ele, há a necessidade de que políticos e as unidades estaduais do Ministério Público se articulem em favor das reformas que o país precisa. “Quem mais precisa do MP são os mais vulneráveis e o Congresso Nacional precisa dar o exemplo nesse diálogo com a população. Ou fazemos isso juntos, ou não dará certo”, declarou.
O político comentou ainda sobre a disparidade na tributação do consumo, que no Brasil é de 50% para ricos e pobres, enquanto nos EUA é de 17%, defendendo a urgência de o país realizar uma reforma tributária. “O MP tem papel essencial no acompanhamento dos direitos do cidadão e na construção de caminhos democráticos”.
Com informações e fotos do MPPR
