Fortaleza, 29 de junho de 2023 - A cidade de Fortaleza, no Brasil, foi palco da 7ª Conferência Regional da International Association of Prosecutors (IAP) na América Latina, promovida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O evento reuniu renomados palestrantes e membros do Ministério Público de diversos países da região para debater o tema "Melhorando a segurança e a independência funcional dos membros do Ministério Público na América Latina". A conferência foi realizada com o apoio dos patrocinadores: Aegea; Arcelor Mittal; Banco do Brasil; Banco do Nordeste; Cagece; Governo do Ceará; Aesbe; Senai; Sesi; SAJ Softplan; Grupo TechBiz; e Siena Corretora de Seguros.
A primeira sessão plenária, intitulada "Melhorando a segurança e a independência funcional dos membros do Ministério Público na América Latina", foi conduzida pelo presidente da CONAMP, Manuel Murrieta. Em sua apresentação, ele ressaltou a importância de garantir a segurança e a independência dos membros do Ministério Público para o pleno exercício de suas funções. “Temos muitas diferenças ainda em nosso continente. Precisamos criar uma média mínima aos nossos promotores. Temos muito a lutar em busca de reconhecimento e independência”, concluiu.
Marcelo Varona Quintian, presidente da Associação Argentina de Promotores, proferiu uma palestra de 20 minutos sobre o tema "Independência do Ministério Público". Ele explorou as medidas necessárias para fortalecer a independência institucional do Ministério Público, ressaltando sua importância na promoção da justiça e do Estado de Direito.
Marcelo Quintian compartilhou sua experiência na capacitação de promotores em Tijuana, no México, onde lamentavelmente 10 promotores foram assassinados em um curto período de tempo. Durante sua fala, Quintian também mencionou a marcha que ocorreu em protesto pelo assassinato do promotor Alberto Nisman, que havia preparado um relatório acusando o governo argentino de encobrir terroristas responsáveis por um atentado com carro-bomba que resultou na morte de 85 pessoas em 1994.
Além disso, Quintian fez questão de mencionar diversos promotores latino-americanos que foram vítimas de ameaças e perseguições devido às suas atuações em diferentes países. Ele enfatizou que sempre que um promotor investiga e denuncia a corrupção estrutural, o resultado é uma campanha de descrédito, perseguição e desqualificação.
Marcelo ressaltou a importância da Justiça como o valor mais valioso que os cidadãos possuem em um Estado, e afirmou que os corruptos atacam esse pilar fundamental. Ele enfatizou que quando a confiança da população se esvai, os cidadãos desistem até mesmo de buscar seus direitos.
Quintian também fez referência à situação na Argentina, onde muitos juízes e promotores foram desqualificados e criticados, sendo que até mesmo um juiz brilhante foi chamado de "velho gagá" devido às suas decisões. Ele expressou sua preocupação com um processo de descredibilização do sistema judiciário em andamento no país.
As falas de Marcelo Quintian destacam os desafios enfrentados pelos promotores e a importância de proteger a integridade do sistema judicial para garantir a confiança da população e combater a corrupção.
O presidente da Federação Latino-Americana de Promotores, Ronald Segura, abordou o tema "Garantia de Independência aos cidadãos: Uma visão baseada em Tratados Internacionais", destacando a importância de assegurar a independência do Ministério Público para proteger os direitos dos cidadãos.
Ronald Segura fez uma série de declarações enfatizando a importância da imparcialidade no sistema judicial e a necessidade de uma justiça rápida e eficiente. Ele mencionou que levou anos desde a Revolução Francesa até a Declaração Universal dos Direitos Humanos para estabelecer que nenhuma pessoa deve ser julgada por um tribunal que não seja imparcial, e que a lei e a nomeação dos julgadores devem ser prévias.
Segura ressaltou que a justiça só pode ser considerada justiça se for rápida, destacando que não há justiça se um caso for julgado apenas 10 anos depois. Ele mencionou a resolução do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em 1998, que estabeleceu um modelo de código penal para a Ibero-América, definindo as funções de um juiz. Segura também abordou a disparidade salarial entre procuradores e juízes na América Latina, observando que um procurador ganha cerca de US$ 1.500, enquanto um juiz recebe US$ 4.000.
Além disso, ele ressaltou a importância de reconhecer os princípios de estabilidade reforçada existentes tanto para juízes quanto para promotores. Segura afirmou que, apesar da história curta do Ministério Público, é necessário equiparar os critérios de estabilidade, garantias e remuneração entre promotores e juízes.
As falas de Ronald Segura destacam a necessidade de garantir a imparcialidade, a celeridade e a igualdade no sistema judicial, buscando promover um ambiente justo e equilibrado para todos os envolvidos no processo de justiça.
Após as palestras, houve uma sessão de perguntas e respostas, em que os participantes tiveram a oportunidade de enviar perguntas escritas para os palestrantes. As respostas dos palestrantes proporcionaram insights valiosos sobre as questões de segurança e independência funcional do Ministério Público na América Latina.
O encerramento da sessão plenária contou com as considerações finais do presidente de mesa, Manuel Murrieta, que reforçou a importância de fortalecer a segurança e a independência do Ministério Público como pilares fundamentais para o pleno exercício de suas atribuições em defesa da sociedade.
A 7ª Conferência Regional da IAP na América Latina continua a promover discussões enriquecedoras sobre diversos temas relacionados à atuação do Ministério Público. Durante os próximos dias, os participantes terão a oportunidade de participar de workshops, painéis e atividades de networking, fortalecendo os laços institucionais e promovendo a excelência na atuação do Ministério Público na região.
