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Fortaleza, 29 de junho de 2023 - A proteção do meio ambiente foi o centro das discussões durante a 2ª Sessão Plenária da 7ª Conferência Regional da International Association of Prosecutors (IAP) na América Latina. A sessão, que teve como objetivo destacar o papel do Ministério Público nessa área, contou com a participação de palestrantes renomados e especialistas no assunto. O evento foi realizado com o apoio dos patrocinadores: Aegea; Arcelor Mittal; Banco do Brasil; Banco do Nordeste; Cagece; Governo do Ceará; Aesbe; Senai; Sesi; SAJ Softplan; Grupo TechBiz; e Siena Corretora de Seguros.
Enéas Romero de Vasconcelos, representante brasileiro, assumiu a presidência da mesa, iniciando a sessão com uma introdução sobre a importância da atuação do Ministério Público na proteção do meio ambiente. Vasconcelos ressaltou a necessidade de abordar as conquistas e desafios enfrentados pelo Ministério Público nessa área.
O primeiro palestrante foi Tarsila Santos Brito Gomes, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membro auxiliar da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP).
Tarsila Santos Brito Gomes destacou a importância dos recursos hídricos como os primeiros sinais das mudanças climáticas enfrentadas atualmente. No Brasil, onde a sociedade civil ainda não está totalmente estruturada, o Ministério Público tem o compromisso de atuar de forma coordenada na área civil, difusa e coletiva, especialmente no âmbito ambiental.
Tarsila ressaltou que as mudanças climáticas são um fenômeno natural, mas a intervenção humana está acelerando essas mudanças. Estudos científicos indicam que, de um aumento de 1,09 graus na temperatura global, 1,07 graus são resultado da interferência humana no meio ambiente. Apenas 0,02 graus seriam uma alteração natural até o momento, evidenciando a influência humana nas mudanças climáticas.
Ela mencionou que o Acordo de Paris já não se concentra apenas na mitigação e adaptação, mas também trata das perdas e danos, buscando reparação. Os países estão se organizando, por exemplo, por meio de créditos de carbono, para lidar com as perdas territoriais. Infelizmente, as pessoas mais humildes são as que mais sofrem com essas mudanças.
Tarsila ressaltou que a água possui múltiplos usos e é a principal matriz energética. No Brasil, 70% da água doce é utilizada pela agricultura. Nesse sentido, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu uma recomendação para buscar estratégias de proteção dos recursos hídricos, incluindo articulação, criação de grupos e fiscalização. É necessário ter uma visão global das bacias hidrográficas, estabelecendo uma política que promova a integração e a articulação estratégica para a atuação do Ministério Público nessa área.
Blas Matias Michenzi, promotor do Ministério Público de Buenos Aires, Argentina, foi o segundo palestrante da sessão. Com uma abordagem focada no contexto argentino, Michenzi compartilhou experiências e perspectivas sobre as conquistas e desafios enfrentados pelo Ministério Público na investigação de crimes ambientais em seu país.
Blas Matias Michenzi apresentou um panorama histórico da atuação do Estado ao longo dos séculos em relação aos eventos climáticos. Ele mencionou exemplos como a busca dos camponeses franceses pelo judiciário para lidar com pragas e os cidadãos ingleses que buscaram justiça contra a poluição causada pelas indústrias no século XVIII.
Michenzi destacou o Ministério Público do Meio Ambiente do Brasil como um exemplo de atuação. Ele expressou surpresa ao ouvir que há cerca de 300 ou 400 promotores ambientais no país. Ele ressaltou que o Brasil é uma referência nessa área, como evidenciado pelas discussões sobre as bacias hidrográficas.
O palestrante enfatizou a importância do valor inestimável que temos hoje e o papel fundamental cumprido pelo Ministério Público. Ele expressou o desejo de fortalecer os sistemas de investigação, o desempenho e a proteção dos promotores. Além disso, mencionou a existência de convênios com o objetivo de proteger os defensores do meio ambiente, e enfatizou a necessidade de o Ministério Público desempenhar o papel de defesa do meio ambiente.
Após as palestras, os participantes tiveram a oportunidade de enviar perguntas escritas aos palestrantes, durante a sessão de perguntas e respostas. As respostas dos palestrantes proporcionaram uma visão aprofundada sobre os desafios enfrentados pelo Ministério Público na proteção do meio ambiente na região.
A 7ª Conferência Regional da IAP na América Latina tem se mostrado um espaço de diálogo e compartilhamento de experiências entre membros do Ministério Público. Durante a sessão plenária, o destaque foi dado ao importante papel desempenhado por esses profissionais na proteção do meio ambiente e na luta contra crimes ambientais.
Ao final da sessão, o presidente da mesa, Enéas Romero de Vasconcelos, fez considerações finais, reforçando a importância de uma atuação conjunta e do fortalecimento das instituições para enfrentar os desafios ambientais da atualidade.
A 7ª Conferência Regional da IAP na América Latina continua a proporcionar um ambiente de aprendizado, networking e compartilhamento de boas práticas para os membros do Ministério Público. Os participantes terão a oportunidade de participar de outros painéis e atividades que contribuirão para aprimorar a atuação na defesa do meio ambiente e na promoção da justiça ambiental.
