Fortaleza, 29 de junho de 2023 - A luta incansável contra a corrupção e a lavagem de dinheiro foi o foco central da 4ª Sessão Plenária da 7ª Conferência Regional da International Association of Prosecutors (IAP) na América Latina. Maximiliano Vence, promotor de Justiça em matéria penal e de contravenções na Argentina foi o mediador.
Vence abriu a sessão destacando a importância de enfrentar a corrupção e a lavagem de dinheiro, que representam ameaças significativas para a sociedade. Ele ressaltou a necessidade de aprimorar as estratégias de combate a esses crimes e promover a integridade e a transparência nas instituições.
O primeiro palestrante foi José Antonio Candanedo Chiam, secretário-geral da Procuradoria-Geral da República do Panamá. Durante 20 minutos, Candanedo Chiam discorreu sobre a atuação da promotoria no caso Panama Papers, um dos maiores vazamentos de informações sobre evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Ele compartilhou insights sobre as investigações realizadas, os desafios enfrentados e os resultados obtidos nesse emblemático caso.
Candanedo Chiam compartilhou os desafios enfrentados pela instituição ao lidar com o caso Mossack Fonseca, conhecido como os "Panama Papers". Ele explicou que o primeiro desafio foi estabelecer uma linha de atuação para determinar quem seria responsável pela investigação quando o Consórcio Internacional de Jornalistas publicou os documentos. Uma equipe foi selecionada e coordenada para investigar se o grupo Mossack Fonseca estava envolvido em práticas de evasão fiscal e tentando burlar a lei.
O procurador Candanedo Chiam destacou a complexidade do banco de dados envolvido no caso e como os mandados garantidos por um tribunal internacional permitiram a realização de 40 linhas de investigação contra o escritório de advocacia Mossack Fonseca. As acusações incluíam subornos, propinas e evasão fiscal, resultando em 32 pessoas acusadas, entre funcionários, sócios e clientes do escritório.
Ele enfatizou as ferramentas utilizadas para desvendar o funcionamento do esquema criminoso, destacando o serviço de acionista associado oferecido pela empresa, que envolvia a abertura de contas bancárias com representantes assinando em nome dos clientes. Outro foco de trabalho foi identificar os clientes, já que a empresa usava depositários de dinheiro e realizava operações de transferência de valores criptografadas, dificultando o rastreamento das partes envolvidas. A maior parte das transações ocorria no exterior, pois a empresa possuía 40 filiais ao redor do mundo, resultando em pedidos de cooperação de quatro continentes.
Candanedo Chiam ressaltou o apoio da Alemanha e dos Estados Unidos na identificação das melhores práticas para lidar com o caso, destacando a importância da assistência recebida, já que as negociações diplomáticas não teriam garantido o mesmo sucesso. Ele mencionou que o caso trouxe lições importantes para o Panamá, provavelmente resultando na saída da lista cinza de países e na entrada na lista de transparência, devido aos esforços realizados para lidar com as questões levantadas.
Por fim, ele destacou a importância de fortalecer os laços de comunicação entre os países e garantir meios seguros de comunicação para combater crimes financeiros e promover a transparência.
Em seguida, Andrew Adams, Diretor da Força-Tarefa KleptoCapture, dos Estados Unidos, trouxe sua expertise no combate à lavagem de dinheiro. Durante sua apresentação de 20 minutos, Adams abordou as estratégias e as ferramentas utilizadas nos Estados Unidos para combater esse crime complexo, destacando a importância da cooperação internacional e do intercâmbio de informações entre os países.
Andrew Adams, líder da divisão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, enfatizou a importância de combater a corrupção como uma questão de segurança nacional. Ele destacou que a corrupção pode interferir na segurança do país de dentro para fora, ameaçando o estado democrático. Adams explicou que sua divisão se dedica a investigar uma série de tópicos relacionados à corrupção, como roubo intelectual, espionagem industrial e sanções internacionais.
Uma das principais preocupações do Departamento de Justiça é a lavagem de dinheiro, que vai além do tráfico de drogas e da interferência nas eleições. Adams enfatizou que os investigadores são profissionais que trabalham em unidades de acusação dedicadas a combater a lavagem de dinheiro, independentemente de sua origem. Eles criminalizam transferências de dinheiro realizadas por bancos ilícitos e miram suas investigações nessas transações suspeitas.
Adams também mencionou os esforços contínuos do Departamento de Justiça em aprimorar sua equipe especializada em criptomoedas, visando entender como os criminosos utilizam essa tecnologia para financiar atividades ilícitas. Ele ressaltou que a tecnologia de criptomoedas e blockchain está em constante evolução, o que apresenta desafios crescentes no combate ao crime financeiro.
Além disso, Adams destacou a existência de grupos especializados na investigação de grupos paramilitares que perseguem ilegalmente ucranianos. Ele ressaltou a importância da cooperação internacional sem precedentes para enfrentar essa ameaça global.
Ao finalizar suas declarações, Adams enfatizou os resultados alcançados pelo Departamento de Justiça, incluindo o confisco de 500 milhões de dólares e a prisão de mais de 30 indivíduos acusados de crimes relacionados à corrupção. Ele ressaltou a necessidade de uma cooperação internacional centrada na corrupção e no sistema financeiro, destacando a importância de compreender essa ameaça com senso de urgência.
Após as palestras, os participantes tiveram a oportunidade de enviar perguntas escritas aos palestrantes durante a sessão de perguntas e respostas. As respostas dos palestrantes enriqueceram o debate, proporcionando uma visão mais ampla sobre os desafios e as soluções no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
A 7ª Conferência Regional da IAP na América Latina tem desempenhado um papel fundamental na promoção do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, fortalecendo a atuação dos membros do Ministério Público nessa área. A sessão plenária destacou a importância da cooperação internacional, das investigações eficientes e das estratégias inovadoras no enfrentamento desses crimes.
Ao encerrar a sessão, o presidente da mesa, Maximiliano Vence, fez suas considerações finais, reforçando a necessidade de uma atuação conjunta e determinada no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, visando a construção de uma sociedade mais justa e transparente.
A 7ª Conferência Regional da IAP na América Latina continua a promover um espaço de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento da atuação dos membros do Ministério Público no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O evento foi realizado com o apoio dos patrocinadores: Aegea; Arcelor Mittal; Banco do Brasil; Banco do Nordeste; Cagece; Governo do Ceará; Aesbe; Senai; Sesi; SAJ Softplan; Grupo TechBiz; e Siena Corretora de Seguros.
