Parlamento

CONAMP é convidada a colaborar com Comissão de Juristas responsável pela revisão do Código Civil

A CONAMP aceitou o convite para colaborar com a Comissão de Juristas criada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a fim de atualizar e revisar o Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

A comissão foi instalada no dia 4 de setembro de 2023 e é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça.

A CONAMP está preparando as sugestões e em breve irá enviar o material à comissão.



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