A CONAMP participou de audiência com a senadora Professora Dorinha (União/TO) para tratar da PEC 76/2019, que propõe conferir autonomia às polícias científicas por meio da alteração do §11 do art. 144 da Constituição Federal.
Durante o encontro, a entidade ressaltou que qualquer mudança constitucional deve preservar a harmonia entre as instituições do sistema de justiça, de modo a não fragilizar a atuação investigatória do Ministério Público nem comprometer as garantias constitucionais já consolidadas.
A CONAMP reafirmou sua disposição em contribuir com o debate legislativo, apresentando a perspectiva institucional do Ministério Público e defendendo soluções que assegurem eficiência, segurança jurídica e respeito aos princípios constitucionais.
Esse posicionamento está consolidado na Nota Técnica nº 08/2025, elaborada para oferecer subsídios técnicos e jurídicos ao Congresso Nacional. No documento, a CONAMP enfatiza que a reforma constitucional, ao remover as polícias científicas da estrutura das polícias civis, pode representar um avanço na imparcialidade e qualidade das perícias criminais, desde que acompanhada de mecanismos que garantam gestão adequada, integração institucional e proteção às funções essenciais à justiça.
