Nesta quarta-feira (17), o plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados foi palco da sessão solene legislativa em homenagem aos 55 anos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Proposto pelo deputado Junior Lourenço (PL-MA) em conjunto com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o ato também marcou o lançamento do selo postal comemorativo da CONAMP.
“O momento é de reafirmar que os ideais que nos unem a todos são maiores do que quaisquer desafios”, declarou o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim. Ao relembrar a história de fundação da entidade, Tarcísio homenageou aposentados e pensionistas do MP brasileiro. “A nossa história não nasce do acaso, ela nasce da coragem, da visão de futuro e do compromisso republicano de homens e mulheres que compreenderam que o Ministério Público precisava de organização, unidade e voz nacional”.
A celebração dos 55 anos da CONAMP na Câmara dos Deputados não é por acaso, disse Tarcísio. “Aqui neste mesmo parlamento, ecoaram as palavras de Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao anunciar a promulgação da Constituição de 88. E cabe a nós do Ministério Público, cabe a nós da CONAMP, defender a nossa Constituição”, explanou. “E o Ministério Público, fortalecido pela atuação histórica da CONAMP, é um dos pilares da defesa permanente da ordem jurídica, da democracia e dos direitos fundamentais”.
Na tribuna, o presidente da CONAMP renovou os compromissos institucionais: “compromisso com a autonomia do Ministério Público, com a valorização de seus membros, com a defesa intransigente das prerrogativas institucionais e acima de tudo com a sociedade brasileira. Como presidente da CONAMP, reafirmo que seguiremos vigilantes, unidos e firmes, honrando nossa história, respeitando nossas tradições e olhando para o futuro com a mesma coragem que inspirou a carta de Petrópolis, a carta de Curitiba e todos aqueles que desde Ouro Preto construíram esta grande história. Vida longa à CONAMP, vida longa ao Ministério Público Brasileiro”.
A mesa solene presidida pelo deputado federal Junior Lourenço foi composta pelo presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim; pelo ministro Sérgio Kukina, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); pelo Dr. Augusto Aras, ex-procurador geral da República e ex-presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); pela Dra Norma Cavalcanti, ex-presidente da CONAMP; pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Pedro Maia; e pelo diretor administrativo dos Correios, José Rorício Aguiar de Vasconcelos Júnior.
A cerimônia foi prestigiada com a presença de integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP e do ex-presidente Marfan Martins Vieira. Autoridades jurídicas nacionais do Judiciário e do Executivo, conselheiros do CNMP, representantes das entidades que compõem a Frentas, membros das entidades representativas dos Tribunais de Conta, e membros do MP brasileiro participaram da sessão solene.
Discursos
"Homenagear essa atuante entidade de classe e seus membros é reconhecer sua importância para a concretização da responsabilidade maior enquanto agentes públicos de alcançar o ideal de sociedade livre, justa e solidária", afirmou o deputado Junior Lourenço.
O ministro Sérgio Kukina do Superior Tribunal de Justiça, egresso do Ministério Público do Estado do Paraná, se manifestou na tribuna. "Sou filho da Lei Complementar 40 de 1981, que pavimentou o que temos hoje como o capítulo do Ministério Público: função essencial à justiça, defesa do regime democrático, defesa dos direitos indisponíveis, da ordem jurídica. O Ministério Público é aguerrido e a causa ministerial é sempre motivo para celebrar, assim como os 55 anos da CONAMP".
O presidente do CNPG, Pedro Maia, parabenizou a entidade pelos 55 anos de atuação. "Saudar a história de vitórias da CONAMP em defesa da sociedade brasileira, é reafirmar o compromisso do Ministério Público Brasileiro com o nosso povo", declarou.
O deputado Hildo Rocha homenageou as diretorias - atual e anteriores- da CONAMP, ressaltando o trabalho institucional de fortalecimento do Ministério Público. "A CONAMP possui uma trajetória marcada pelo compromisso com a democracia, com a justiça, com a defesa intransigente do interesse público. Celebramos 55 anos da CONAMP, instituição que se confunde com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito do Brasil. Ao longo de mais de meio século, a CONAMP tem sido uma voz firme e responsável na defesa das prerrogativas do Ministério Público, não como o fim em si mesmo, mas como instrumento dispensável para que seus membros possam exercer com independência e coragem a missão que a Constituição lhe confiou. Parabéns, Ministério Público. Parabéns, CONAMP, que realiza um excelente trabalho aqui nesta casa. Eu sou testemunha disso."
O deputado Eli Borges também destacou a importância da CONAMP no diálogo e interlocução junto ao parlamento. “Nós estamos vivendo um tempo de ebulição política no Brasil, um tempo em que a nossa Constituição Federal tem interpretações às vezes divergente. E nós sabemos da importância do Ministério Público em meio a tudo isso, defendendo a nossa Carta Magna. Os posicionamentos da CONAMP às vezes envolvem milhares de pessoas, às vezes envolve o Brasil todo. Não tenho dúvida que os senhores vêm cumprindo essa missão de defender a todos, na caminhada da defesa dos nossos valores democráticos.”
Ao homenagear a CONAMP, o deputado Antonio Brito também celebrou o Ministério Público brasileiro. “Os 55 anos da CONAMP refletem a força da democracia e a solidificação de uma instituição que deve ser homenageada por todos nós brasileiros, que é o Ministério Público.” Ele pontuou a importância das instituições estarem ombreadas pelo fortalecimento da democracia e citou sua posição contrária, como líder de partido, à PEC 05: “O debate sobre o Ministério Público tem que ser com muito diálogo, equilíbrio, harmonia. Açodamento não é lugar para a democracia. Açodamento não é lugar para a construção de consensos. O Ministério Público faz a luta e a defesa dos direitos difusos e coletivos. E o parlamento é o pilar. Mais uma vez registro que 55 anos da CONAMP é 55 anos da democracia”.
Augusto Aras, ex-procurador geral da República, recém associado à CONAMP, ressaltou o caráter de unicidade da entidade. “A Constituição trata todos os ramos do MP com a mesma legislação, com as mesmas normas, com os mesmos direitos, garantias e prerrogativas. E a CONAMP tem a grande responsabilidade de prover os valores que a constituinte de 88 conferiu à nossa instituição”. Aras ainda destacou programas do MP de proteção da vítima e promoção da cidadania. “O Brasil não pode viver com dois estados, o estado formal e o estado clandestino. É hora de jogar todas as nossas energias para resgatarmos a autoridade do estado que deve estar a serviço da população, deve estar a serviço do povo brasileiro. É assim que eu vejo o Ministério Público, um só dotado de unidade, com respeito aos ramos da sua indivisibilidade e com a independência funcional”.
“Ao comemorar os 55 anos da CONAMP, comemoramos as nossas vidas, comemoramos os nossos direitos, comemoramos a Constituição Cidadã. Comemorar 55 anos de CONAMP significa renovar nossos compromissos e buscar a paz social do país para seguirmos por caminhos seguros”, disse Norma Cavalcanti, ex-presidente da CONAMP, à tribuna. A procuradora de Justiça da Bahia também ressaltou o aspecto de unidade do MP brasileiro afirmando que a CONAMP é o elo que une o Ministério Público brasileiro - “É por meio da unidade que nós vamos conseguir avançar para continuar salvando vidas”.
Selo postal comemorativo
Durante a sessão solene ocorreu o lançamento do selo postal comemorativo dos 55 anos da CONAMP.
“Os Correios e Ministério Público compartilham valores que são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil: presença nacional, compromisso com interesse público e fortalecimento das instituições. Enquanto os Correios conectam pessoas, regiões e histórias, o Ministério Público conecta a sociedade e seus direitos, assegurando que a lei alcance a todos sem distinção. Ao eternizar os 55 anos da CONAM, por meio da filatelia, os Correios registram na memória postal do país a trajetória de uma entidade que ajuda a construir um Brasil mais justo, íntegro e institucionalmente sólido”, discursou José Rorício Aguiar de Vasconcelos Júnior, diretor administrativo dos Correios.
Confira a íntegra da sessão solene em homenagem aos 55 anos da CONAMP:
