A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizou, nesta quarta-feira (4), sua terceira reunião do ano para discutir a elaboração de um documento conjunto a ser entregue à comissão técnica do STF responsável por debater o cumprimento do teto remuneratório do funcionalismo público.
O encontro, realizado de forma híbrida, tratou de pautas de interesse das carreiras jurídicas de Estado, com destaque para a defesa da regularização da política salarial e a preservação das prerrogativas institucionais. A proposta é subsidiar os trabalhos da comissão com dados e relatórios que retratam a realidade das carreiras, marcadas por aumento expressivo da demanda e defasagem remuneratória.
Coordenadora da Frentas e presidente da AMB, Vanessa Mateus informou que já levou o tema a reuniões com autoridades do Judiciário. Segundo ela, é fundamental ampliar o diálogo institucional.
“Estamos dialogando com presidentes de tribunais, ministros e representantes dos Três Poderes para tratar com responsabilidade de um tema que impacta diretamente o serviço público. As carreiras jurídicas enfrentam uma carga de trabalho crescente, sem a devida recomposição remuneratória. Precisamos enfrentar essa distorção com seriedade, buscando soluções que considerem a sobrecarga e as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos, mediante uma política remuneratória transparente e clara para a sociedade”, afirmou.
Dados apresentados pela AMB e demais entidades apontam que a magistratura e as demais instituições registram defasagem salarial de 54%. No mesmo período, o número de processos julgados cresceu 52%, enquanto o quantitativo de magistrados teve aumento de apenas 17%, evidenciando o descompasso entre estrutura e demanda.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio Bonfim, também ressaltou a necessidade de esclarecer à sociedade o cenário enfrentado pelas carreiras.
“É preciso demonstrar com transparência a incongruência entre a remuneração e a carga de trabalho. A demanda aumentou de forma significativa nos últimos anos, sem que houvesse reposição proporcional de membros. Isso gera uma sobrecarga contínua e compromete a sustentabilidade das instituições”, pontuou.
Comissão do STF
A comissão técnica foi criada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, com a missão de discutir o cumprimento do teto constitucional e propor uma regra de transição sobre o tema. O grupo, composto por representantes dos Três Poderes e com participação da PGR, TCU e DPU, tem prazo até 20 de março para apresentar nota técnica que subsidiará o julgamento das ações em tramitação na Corte.
Com informações e foto da Frentas
