O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6), por insuficiência de votos, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Poder Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. Para ser aprovado, o requerimento precisava do voto favorável de 257 deputados, mas obteve 253 votos.
Para alongar a dívida, o projeto exige que os estados adotem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. A CONAMP é contra o PLP 257 por entender que a medida poderá reduzir drasticamente as atividades do MP brasileiro, comprometendo a atuação institucional de combate a corrupção, por exemplo.
Não há acordo com a oposição para votar o mérito do projeto. Quando da análise do mérito, o texto deverá sofrer mudanças para incorporar acordo entre o governo interino e os governadores para diminuir os valores das parcelas pagas a partir de janeiro de 2017 e seu aumento gradual novamente até junho de 2018. Segundo o acordo, haverá ainda uma moratória até dezembro deste ano.
Com informações da Agência Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
