Membros da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam nesta quinta-feira (15) os debates na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados.
Em agosto deste ano, devido à articulação da entidade, o texto do projeto foi alterado e a versão aprovada pela Câmara não previa modificações da Lei de Responsabilidade Fiscal que colocassem em risco a continuidade das atividades do MP.
No entanto, com as mudanças no texto apreciado pelo Senado Federal, a Câmara deve reanalisar o texto. Assim, a CONAMP está novamente mobilizada para garantir a segurança orçamentária do Ministério Público a fim de evitar demissões em massa e a suspensão de investigações contra a corrupção.
Confira novamente o estudo técnico da CONAMP sobre o PLP 257/16
