O 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira, participaram na terça-feira (29) de reunião da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas).
As entidades discutiram estratégia de atuação conjunta sobre proposições legislativas que impactam nas carreiras do Ministério Público e da magistratura.
Entre os principais temas tratados, o grupo discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que veda a vinculação automática entre subsídios de agentes políticos. Está sendo elaborado pela Frentas um estudo técnico da matéria que será enviado ao relator da PEC 62, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP). Logo após a reunião foi enviado ao parlamentar um ofício pedindo a ampliação debate para o aprimoramento da matéria.
Também foi objeto de debate o Projeto de Lei (PL) 3123 de 2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos., e o PLS 3/2011, que regulamenta o teto salarial dos agentes públicos. O texto foi transformado em formato de PEC e seguirá para aprovação do plenário do Senado.
A PEC 555, que extingue a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas, e medidas legislativas em tramitação que têm por objetivo dar fim ao pagamento do chamado abono de permanência, foram outras questões analisadas pela Frentas.
Na oportunidade foi ainda empossada a nova coordenação da Frentas, que no último semestre estava a cargo da Anamatra. O novo coordenador do grupo pelos próximos 6 meses será o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima.
Além da CONAMP, participaram da reunião representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)
