Nessa terça-feira, 21 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., apresentou os resultados preliminares da pesquisa sobre o perfil étnico-racial do Ministério Público, realizada em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os resultados apresentados são parciais, ainda passarão por críticas e ajustes, e foram divulgados somente entre os participantes do evento: conselheiros do CNMP, membros do Ministério Público, representantes de associações de classe e acadêmicos. O resultado definitivo da pesquisa será publicado e divulgado externamente em junho, quando serão concluídos os levantamentos.
A abertura da solenidade de apresentação foi feita pelo presidente da CDDF, conselheiro Otavio Rodrigues, que destacou o simbolismo da realização do evento na data, tendo em vista que 21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas em 1969. O conselheiro citou, também, a edição da Lei nº 14.519/2023, que estabelece o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser celebrado em 21 de março.
Otavio Rodrigues explicou que a construção do perfil étnico-racial do MP se estruturou em quatro etapas de coleta de dados. “A primeira elucida a composição dos quadros funcionais do Ministério Público brasileiro quanto aos aspectos de gênero, raça, idade, escolaridade, pessoa com deficiência, ocupação de cargos, entre outros. A segunda avalia a efetivação da política de reserva de vagas para negros nos concursos públicos. A terceira verifica a existência de instâncias especializadas no enfrentamento do racismo. A quarta e última etapa analista a existência de cursos de formação inicial e continuada para membros e servidores nos assuntos pertinentes à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo, previsto na Recomendação CNMP nº 40/2016”.
O conselheiro concluiu que “o diagnóstico final será apresentado em junho e permitirá a adoção de medidas adequadas para a promoção da igualdade no âmbito do Ministério Público brasileiro, seja por meio de atos normativos (recomendações e resoluções), seja por meio de parcerias institucionais voltadas à capacitação na temática. Seguramente, muitas possibilidades serão apresentadas a partir dos resultados da pesquisa. Não há dúvidas de que o diagnóstico produzido a partir dessa pesquisa suscitará políticas públicas inovadoras”.
Já o conselheiro Rodrigo Badaró disse que está “diante de uma constelação de ideias em que a estrela é a busca pela verdade, que é a necessidade de um Brasil mais justo e mais isonômico”.
Por sua vez, o conselheiro Daniel Carnio reforçou a importância das pautas e das reivindicações referentes à isonomia do país e da carreira do ponto de vista étnico-racial. “Temos de buscar esse caminho para que a sociedade seja refletida de maneira mais fiel e igualitária nas carreiras de Estado e no Ministério Público, especialmente, porque é o nosso foco de preocupação neste momento. A pesquisa representa indicação segura de que o Ministério Público buscar ter uma carreira mais igualitária, representativa e diversificada. Essa é uma ferramenta fundamental para caminharmos com passos mais fortes e seguros para uma orientação mais certa até chegarmos a uma carreira mais diversa, mais plural e que represente de maneira mais fiel e igualitária a nossa sociedade”.
O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, acompanhou a apresentaçaõ. “Muito fácil falar sobre um trabalho da CDDF, presidida pelo conselheiro Otavio Rodrigues, por várias razões. Uma, pelo seu rigor acadêmico e científico que caracteriza aquele que preside a comissão. Dois, pelo compromisso em identificar e diagnosticar os números e os dados em que se encontra o Ministério Público brasileiro com as suas diferenças étnico-raciais e a pluralidade que é necessária para a nossa instituição. Esse trabalho nos dignifica e nos tranquiliza porque conseguimos identificar um passo sólido em busca do diagnóstico definitivo para que a gente possa caminhar e trazer resgate de algumas situações que se encontram escondidas no passado na nossa instituição”, disse.
Identidade visual
A secretária de comunicação social do CNMP, Natália Senna, apresentou a identidade visual da pesquisa. “A diversidade ganha espaço e significado a partir dos dados que serão revelados por essa pesquisa. E que desafio nos foi dado: representar visualmente essa diversidade, de forma sensível, humana e inspiradora. Para isso, escolhemos a estética que remete às obras de arte do impressionismo, em que são enfatizadas as tonalidades das cores que a luz solar produz, e que, se vistas de perto, podem demonstrar as sutilezas e os detalhes. Temos um design repleto de significado e ganha repertório a partir dos mais diversos olhares do público”.
Para o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, o estudo visual alavancará a atuação do MP brasileiro na temática diversidade. “A linguagem desperta o olhar para o diverso e desbrava, com solidez científica, uma trilha segura de representação social”.
A composição do leiaute e a interpretação dos elementos da identidade visual foram feitas pelo designer Henrique Xudré Brito, integrante da Assessoria de Divulgação Institucional da Secom do Conselho.
Apresentação do BI da pesquisa
Durante a exposição dos resultados preliminares da pesquisa, o secretário de gestão estratégica do CNMP, André de Araújo, apresentou o protótipo do Business Intelligence da pesquisa, que está sendo construído com base nos dados consolidados pelo Ipea. O BI é um relatório dinâmico, interativo e intuitivo que contém filtros de busca de dados e estatísticas dos assuntos que são objetos da pesquisa. Em breve, o painel estará disponível para consultas.
Considerações metodológicas
O professor titular de antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Antônio Carlos de Souza fez considerações metodológicas sobre os dados e os resultados da pesquisa, trazendo um olhar acadêmico e crítico sobre a produção. Entre outras observações, ele destacou a importância de serem feitos estudos de caso com base em resultados da pesquisa e a abertura de diálogo com os Ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas e com profissionais das áreas de ciências sociais, antropologia e sociologia. “Sugiro, também, que a visão do racismo seja pautada na interseccionalidade e que haja atenção nas especificidades relativas à questão quilombola”.
Debate
A última parte do evento foi reservada ao debate entre os membros do grupo de trabalho de enfrentamento do racismo e respeito à diversidade étnica e cultural da CDDF, coordenado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Livia Vaz, e os membros indicados pelos procuradores-gerais de Justiça para participarem do evento.
Diagnóstico
Em maio de 2022, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) firmou Termo de Execução Descentralizada (TED) com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) para o levantamento de dados referentes à constituição do corpo funcional do Ministério Público brasileiro, com especial atenção a possíveis desigualdades étnico-raciais.
O projeto é uma iniciativa do grupo de trabalho de enfrentamento do racismo e respeito à diversidade étnica e cultural da CDDF. O objetivo central da pesquisa é produzir um diagnóstico da composição étnico-racial do Ministério Público brasileiro e analisar a implementação das ações afirmativas previstas nos atos normativos produzidos pelo CNMP.
Com informações e fotos do CNMP. Fotos: Haristelio Sérgio Almeida
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