Estão abertas, até 9 de julho, as inscrições para o curso presencial “Direitos Humanos e Persecução Penal: Formação sobre Precedentes da Corte IDH e CIDH para membros do MP”. A capacitação será realizada nos dias 3 e 4 de setembro, de forma presencial, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
Promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o curso é uma oportunidade singular de qualificação prática e aprofundada sobre o impacto dos precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na persecução penal brasileira — da investigação criminal à execução penal.
A iniciativa é fruto da parceria entre a UNCMP, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e a Presidência do CNMP, contando ainda com o apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e do Colégio de Diretores de Escolas do MP (CDEMP). O curso é voltado para membros do Ministério Público. A participação poderá ocorrer também por meio de indicação do chefe da unidade ou do ramo do MP até o dia 9 de julho.
A solicitação das indicações foi formalizada pelo Ofício-Circular nº 10/2025/UNCMP, que destaca a importância de que os indicados tenham conhecimento e experiência na temática e estejam dispostos a integrar uma rede de articulação e troca de informações.
As vagas são limitadas. As inscrições para as vagas remanescentes das indicações já estão disponíveis pelo sistema de eventos do CNMP. As vagas serão destinadas aos membros inscritos no sistema de eventos, seguindo a ordem de inscrição, até o dia 14 de julho.
Programação
A Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público destaca que o curso representa uma resposta institucional concreta aos desafios enfrentados pelo Ministério Público na promoção de uma justiça penal democrática e alinhada aos padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Diante das reiteradas condenações impostas ao Brasil pela Corte Interamericana, a UNCMP ressalta a urgência de que os operadores do sistema de justiça incorporem, em sua prática cotidiana, os parâmetros internacionais de proteção, com ênfase na centralidade da vítima.
A formação, baseada em casos paradigmáticos da Corte e da Comissão Interamericanas, oferecerá instrumentos práticos para prevenir violações, corrigir distorções estruturais e qualificar a atuação dos membros do MP.
A programação tem início com a abertura oficial, seguida de exposições sobre a estrutura e funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a atuação institucional do Ministério Público brasileiro nesse contexto. No período da tarde, os debates se concentram na fase investigativa da persecução penal, abordando técnicas compatíveis com os direitos humanos e casos concretos de violações. O encerramento do primeiro dia inclui um laboratório prático de aplicação.
No segundo dia, a atenção se volta às garantias processuais no processo penal sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com destaque para o papel do juiz, do Ministério Público, da defesa e da Defensoria Pública. À tarde, o foco recai sobre os direitos humanos na execução penal, especialmente quanto ao monitoramento das condições carcerárias e às decisões da Corte Interamericana nesse campo. O curso se encerra com um segundo laboratório prático.
Ao longo dos dois dias, haverá momentos de debate com especialistas convidados, e os participantes receberão certificado de conclusão emitido pelo CNMP.
Agenda
Data: 3 e 4 de setembro
Local: Auditório do CNMP – Brasília
Inscrições até 9 de julho pelo sistema de eventos do CNMP
Vagas limitadas
Fonte: CNMP
