O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) recebeu, nesta quarta-feira (26), a nota técnica da CONAMP com sugestões de aprimoramento ao PL 5.582/2025, que cria o Marco Legal de Enfrentamento às Organizações Criminosas Armadas e Milícias Privadas.
O documento foi entregue ao senador Alessandro, escolhido relator da matéria, pelo presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Luis Fausto Valois, em reunião institucional com a presença do Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Nilzir Soares; do secretário geral do MPSE, Francisco de Oliveira Góis; e do chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de Sergipe, Carlos Henrique Siqueira.
“O PL 5.582/2025 estabelece novos instrumentos de combate à criminalidade organizada. O estudo técnico entregue ao relator apresenta o posicionamento atualizado da CONAMP após o relatório final da aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. Contudo, além de reconhecer avanços importantes, são detalhados cinco pontos essenciais de ajuste a fim de contemplar a necessária salvaguarda da competência constitucional do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, bem como a assegurar coerência com o sistema acusatório, estabilidade normativa e plena efetividade das atribuições constitucionais do Ministério Público”, explica o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim.
Clique aqui e confira a íntegra da nota técnica atualizada da CONAMP
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