O debate sobre o Tribunal do Júri integrou a programação do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Maior encontro da classe no país, o congresso reúne membros do Ministério Público, além de convidados nacionais e internacionais, para discutir desafios atuais e o futuro da instituição. Nesse contexto, a roda de diálogo "O Júri: Complexidades Atuais" trouxe ao centro da programação um tema que permanece estruturante para a atuação penal do MP e que, segundo os debatedores, exige atenção renovada diante da crescente sofisticação da criminalidade e do avanço das facções em diversas regiões do país.
Edilson Mougenot (MPSP), ao subir à tribuna, defendeu o papel do promotor de Justiça na investigação criminal e criticou a insegurança crescente que afeta o país. Para ele, o Brasil “vive uma fratura acelerada na sua soberania”, marcada pela atuação de facções que, em algumas regiões, exercem controle territorial e impõem medo a testemunhas, operadores do sistema de Justiça e famílias inteiras.
“Quem fala em júri fala, forçosamente, em democracia, porque as duas coisas vivem em simbiose", pontuou. Edilson lembrou que, embora o Tribunal do Júri seja uma instituição central na Justiça criminal, a última grande reforma legislativa relevante ocorreu em 2008, o que, segundo ele, contrasta com as profundas mudanças que transformaram a realidade do júri ao longo dos últimos anos — não apenas do ponto de vista da prática processual, mas também das condições de segurança e das expectativas da sociedade.
As críticas à defasagem legislativa e à necessidade de modernização do sistema foram reforçadas pelo promotor Kledson Dionysio de Oliveira (MPMT). Citou dados internacionais que revelam atrasos do país na proteção às vítimas e no cumprimento de direitos humanos. Para Kledson, o Ministério Público “não pode atuar com ferramentas antigas”, devendo incorporar decisões internacionais, realizar controle de convencionalidade e colocar a vítima no centro do processo penal.
O debate também trouxe perspectivas de promotores que lidam diariamente com a complexidade crescente dos crimes dolosos contra a vida. A promotora gaúcha Luciana Casarotto, especialista em feminicídios no Tribunal do Júri de Porto Alegre, destacou que os números desse tipo de crime seguem em alta no Rio Grande do Sul. Ressaltou a gravidade do impacto dessas mortes sobre as famílias e, em especial, sobre os filhos das vítimas. “É uma dor extrema quando morre uma mulher, quando morre uma mãe, deixando um rastro de dor”, afirmou. Ela também sublinhou os ganhos obtidos com a especialização das varas e promotorias dedicadas ao feminicídio, permitindo maior celeridade, melhor preparo e interlocução mais sensível com jurados.
A promotora Paloma Reis, que atua em Imperatriz (MA), apresentou iniciativas pioneiras adotadas no Maranhão, como o projeto Órfãos do Feminicídio — Sem Desamparo, que articula promotorias do Júri, da Mulher e da Infância na identificação, acompanhamento e proteção de crianças que perdem suas mães para esse tipo de crime. O programa envolve busca ativa, suporte psicossocial, orientação jurídica e atuação junto ao Legislativo, que já aprovou políticas de auxílio financeiro às famílias.
Em seguida, a promotora Elaine Pimentel, do Espírito Santo, chamou atenção para os desafios probatórios em casos que envolvem facções criminosas. Segundo ela, muitos processos chegam ao júri “carregados de adulterações”, o que exige modernização nas estratégias de colheita de provas e maior interlocução com outras áreas do Ministério Público, como Gaeco, Execução Penal e Infância. “A gente precisa buscar outros meios, como as redes sociais, conferindo dados e analisando testemunhos à luz de outros mecanismos”, defendeu. Ela também destacou a dificuldade de proteção de testemunhas em estados onde facções exercem forte intimidação, o que demanda criatividade e rigor técnico do Ministério Público.
A mesa reforçou o entendimento de que o Tribunal do Júri, embora seja uma instituição essencial da democracia brasileira, enfrenta impasses que atravessam desde a legislação até a segurança dos operadores do sistema. Os expositores destacaram que a atuação, especialmente em casos envolvendo organizações criminosas, exige protocolos específicos de proteção e investigação, além de maior cooperação entre promotorias e órgãos internos.
O debate se destacou no congresso por reafirmar que, diante da complexidade contemporânea da violência, o Ministério Público permanece no centro da defesa da vida, das vítimas e da ordem jurídica — missão que, segundo os participantes, exige atualização constante, firmeza institucional e compromisso histórico com a sociedade.
