O Ministro e Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu a criação de um banco de dados para ampliar o mapeamento das ações do crime organizado. O Ministério Público e o Judiciário, segundo ele, devem se unir, com aplicação de inteligência artificial e outros mecanismos tecnológicos, para cruzar informações e estruturar estratégias de combate e identificação da lavagem de dinheiro por facções criminosas. Moraes apresentou a proposta ao fazer a palestra magna de encerramento do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, realizado de 11 a 14 de novembro em Brasília (DF).
“Isso possibilitaria o cruzamento de dados: a identificação não só de lideranças do crime organizado, mas o mapeamento da infiltração do crime organizado nas eleições, ainda nas eleições municipais”, bem assim que com isso será possível detectar onde precisa de mais investigação, onde a atuação mais específica do MP será necessária”, afirmou o Ministro.
Para o Ministro, uma análise estratégica de todos os dados criminais que o MP e o Judiciário detêm, com o compartilhamento de informações sob consulta, poderá ser fundamental no futuro. Segundo ele, esse seria um passo importante no avanço do MP, “que é chamado, senão ostensivamente, pela necessidade de se reestruturar, de reanalisar a justiça criminal — e o Poder Judiciário também. A justiça criminal como um todo é chamada a se perguntar como o Brasil pode evoluir no combate à criminalidade organizada. Porque é papel de cada Poder, no seu âmbito e competências constitucionais — é papel da Justiça, também do Ministério Público —, a segurança pública”.
Outra proposta apresentada por pelo Ministro é a criação de Varas de Promotoria regionalizadas de combate ao crime organizado, sediadas nas capitais e despersonalizadas, para evitar exposição e reduzir a influência das facções. “Não se combate com estrutura de comarcas — isso é coisa do século XIX. Centralizar nas capitais dará maior estrutura de segurança e convergência de dados. Tecnologia e estruturação.”
O STF já discute esse tipo de proposta, que, segundo o ministro, pode ter maior efetividade do que, por exemplo, o aumento das penalidades. Para ele, o que deve mudar é o hábito, porque o infrator passará a temer a perda de benefícios e privilégios, como a redução de pena.
O presidente da Conamp, Tarcisio Bonfim, saudou a participação do Ministro Alexandre de Moraes, egresso do MP, “e que agora engrandece o Poder Judiciário brasileiro, e vem tratar de um tema premente, quando a sociedade brasileira tem exigido das instituições que se organizem, que se unam cada vez mais, se preparem para trabalhar e enfrentar o crime organizado. A sociedade precisa de paz, tranquilidade, precisa de sossego e ver respeitado o seu direito fundamental à paz social: a segurança pública.”
Para Tarcísio Bonfim, o Ministro Alexandre de Moraes brindou o encerramento do congresso da Conamp com “grandes propostas, que a gente tem debatido internamente, que vai colaborando com a atividade legislativa e com o próprio Ministério Público brasileiro”. O presidente destacou ainda que a Conamp completa 55 anos de trabalho e realizou, em Brasília, o maior congresso de sua história — e pela primeira vez em quatro dias. “Cinquenta e cinco anos dessa grande instituição, que é patrimônio imaterial da sociedade brasileira, decorrem do trabalho dos desbravadores, colegas que nos trazem, com seu exemplo e sua história, os ideais que nos unem: unidade, trabalho e os ideais de servir à nossa sociedade.”
O XXVI Congresso Nacional do Ministério, realizado em Brasília (DF), de 11 a 14 de novembro, foi promovido pela CONAMP, AMPDFT e Secretaria de Turismo do Distrito Federal. Apoio institucional: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fundação Escola Superior Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul E Trata Brasil Saneamento e Saúde. Parceria estratégica: Future Climate Group, Dígitro, Associação Brasileira Da Indústria De Hotéis, Abralatas, Brasília E Região Convention & Visitors Bureau, e BYD. Patrocínio: Ambipar, Aegea, Picpay, Financeira Brb, Grupo Techbiz, CN Saúde – Confederação Nacional Da Saúde, Vinícola Brasília, Sebrae, Coca Cola Brasil, Alper – Alta Performance Em Seguros, Sindicom, Febraban, Sabesp, Cni – Confederação Nacional Da Indústria, Jusprev, Grupo Mateus, Coomarca Unicred, Nature Corretora De Seguros, Multiplan, Ipiranga, Banco Do Brasil, Caixa Federal, Banco Do Nordeste, BNDES, Governo Federal.
