Dentre as atuações do Ministério Público, destaca-se a guarda do meio ambiente, a prevenção de danos e a responsabilização dos causadores da degradação ambiental. O olhar sobre esse papel foi tema da mesa de diálogos Emergências Climáticas e Impactos Sociais, que encerrou as atividades do dia 13 de novembro do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.
Participaram do debate o promotor de Justiça Alexandre Saltz, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS); a promotora de Justiça Tarcila Gomes, do Ministério Público de Goiás (MPGO); a promotora de Justiça Fábia Fournier, do Ministério Público do Pará (MPPA); e o procurador de Justiça Paulo Locatelli, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A mesa teve intermediação do conselheiro Fernando Comin, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Reunindo diferentes realidades regionais e experiências institucionais, o grupo discutiu os desafios atuais e as respostas necessárias para enfrentar os impactos sociais das emergências climáticas.
“Esta é uma temática que vai além do meio ambiente. Falar de meio ambiente é falar sobre direitos humanos, saúde, educação e tantos outros direitos fundamentais que perpassam a questão climática”, afirmou a promotora Tarcila Gomes ao abrir sua fala. Ela também destacou a atuação do Ministério Público no combate ao desmatamento, hoje uma das principais causas de emissão de gases de efeito estufa.
Tarcila apresentou ainda uma série de publicações relacionadas ao meio ambiente, como o Plano Nacional de Combate às Situações de Queimadas, disponíveis nos sites dos Ministérios Públicos estaduais. “O conhecimento tem que ser disseminado, e nós, como instituição responsável pela guarda da justiça, temos um papel fundamental nisso”, completou.
Na sequência, a promotora de Justiça Fábia Fournier ressaltou que a interseção entre meio ambiente e saúde é hoje um dos maiores desafios para a atuação institucional. De acordo com ela, compreender os impactos das mudanças climáticas sob a ótica da saúde pública amplia a capacidade do Ministério Público de responder às emergências ambientais de forma mais humana e próxima da realidade das populações.
“Trazer a saúde para dentro da discussão climática é aproximar essa discussão das pessoas, humanizar essa discussão e mostrar que, mais que um desafio ambiental, a crise climática traz uma crise de saúde pública local”, afirmou.
Para Fábia, é preciso revisitar os critérios de avaliação das mudanças climáticas, incorporando indicadores de saúde para além dos dados de emissões de carbono ou degradação ambiental. Isso, acrescenta, pode se tornar o “principal argumento moral, econômico e político” para enfrentar o tema. Fournier destacou três pontos centrais para o futuro dessa agenda: a “centralidade do argumento da saúde no que tange às mudanças climáticas”; a incorporação de conceitos ambientais ao campo da saúde para falar de uma “saúde climática”; e o desafio de como o Ministério Público pode responder a esse novo cenário.
Ela lembrou que os efeitos das mudanças climáticas sobre a saúde já são mensuráveis e visíveis — especialmente em eventos extremos que impactam sistemas respiratórios, vasculares, aumentam a incidência de doenças infecciosas e agravam quadros de saúde mental. Com isso, chamou atenção para a necessidade de criar serviços de saúde resilientes e preparados para responder a crises climáticas cada vez mais frequentes.
Novos caminhos
Em Santa Catarina, o procurador de Justiça Paulo Locatelli idealizou um modelo de promotorias regionais estruturadas a partir das bacias hidrográficas. O projeto pioneiro foi apresentado por ele durante a mesa de diálogo. Locatelli destacou como essa abordagem territorial permite uma atuação mais integrada e eficaz diante das emergências climáticas e falou sobre os refugiados climáticos, ao citar o drama vivido pela região Sul do Brasil durante as chuvas no Rio Grande do Sul.
“Os limites das cidades não são os limites da nossa atuação”, afirmou, reforçando a necessidade de o Ministério Público pensar o território de forma ambientalmente sistêmica.
O procurador trouxe uma abordagem histórica ao pontuar como a humanidade sempre dependeu da estabilidade do clima para evoluir como espécie. “As emissões não vão diminuir”, disse. Portanto, acrescentou, “o foco deve ser duplo: adaptação e mitigação”.
Para ele, a crise climática exige resgatar a conexão fundamental entre sociedade e natureza, incorporando conceitos como biofilia, arquitetura biofílica e design que reaproxime o ser humano do ambiente natural. “Temos que resgatar essa proximidade, essa relação do homem com a natureza”, defendeu, destacando que as soluções urbanísticas e ambientais precisam ser pensadas de forma integrada.
Locatelli também reforçou o papel constitucional do Ministério Público na defesa do meio ambiente. “Promotor de Justiça é promotor ambientalista, é defensor do meio ambiente”, afirmou.
Após sua fala, Alexandre Saltz, procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, trouxe um relato emocionante da atuação da instituição durante as cheias do estado em 2024. Mais de uma vez, Saltz relembrou, emocionado, momentos de resgate de vítimas, decisões que transformaram a forma de trabalho e histórias de pessoas desconhecidas, colegas e servidores da instituição que perderam tudo nas enchentes.
Ao relatar o trabalho daqueles meses, Saltz destacou três pilares: acolhimento, inteligência e segurança.
“Não bastasse tudo o que acontecia, veio uma recomendação do CNJ para que os juízes não homologassem mais prisões e soltassem os presos, porque os presídios estavam embaixo d’água. Então tivemos, nos primeiros dias, problemas muito sérios relacionados a isso, porque todos foram para os mesmos abrigos”, comentou, lembrando que naquele momento teve início a proposta de criação de abrigos femininos.
“Tivemos que ser inovadores, tomamos decisões, criamos aplicativos para atender demandas que nos vinham de abrigos que nós estávamos acompanhando. Precisamos ser resolutivos, pois não podíamos frustrar a confiança de milhares de gaúchos que depositavam em nós a esperança pelo cuidado. Eu tive que enfrentar desafios e situações que não sabia o que podiam acontecer”, disse, emocionado.
Um estudo conduzido pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) indicou que, após as enchentes, 42% dos entrevistados relataram ter desenvolvido sintomas de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT). Mais de 80 mil pessoas ficaram desabrigadas. As enchentes do Rio Grande do Sul, decorrentes das chuvas de 2024, foram consideradas um dos maiores desastres ambientais da história recente do Brasil.
