A importância da unidade para o fortalecimento do Ministério Público marcou a Roda de Diálogo Diálogos Interinstitucionais – 40 Anos do Movimento Pré-Constituinte e Ministério Público, durante o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público. O encontro relembrou momentos decisivos da mobilização institucional que antecedeu a Constituição de 1988 e reforçou a necessidade permanente de coesão para preservar conquistas históricas da carreira.
“O Ministério Público brasileiro é único no mundo e se construiu a partir do movimento classista”, afirmou o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim. “A grande mensagem que se passa aqui é a de que temos que fortalecer as nossas associações e as nossas instituições, independentemente das nossas convicções pessoais”, declarou ao homenagear participantes e pioneiros do movimento pré-constituinte.
Além de Bonfim, integraram a mesa Pedro Ivo de Sousa (MPES), como apresentador, Elza Lugon (DF), Emerson Garcia (RJ), Hugo Nigro Mazzilli (SP), Manoel Murrieta (PA) e Norma Cavalcanti (BA). O procurador Walter Paulo Sabella (SP) constava na programação, mas não pôde comparecer por motivo de saúde, ausência registrada durante a abertura da sessão.
O caminho histórico até a Carta de Curitiba e a Constituinte
Coube a Hugo Nigro Mazzilli apresentar o resgate histórico das mobilizações que moldaram o Ministério Público nacional. Ele explicou que a primeira grande articulação ocorreu ainda na década de 1970, quando surgiu a entidade predecessora da CONAMP, momento em que se consolidou a percepção de que o MP precisava de atuação nacional coordenada.
Em 1977, durante o fechamento do Congresso pelo governo militar, lideranças da instituição viram a oportunidade de propor mudanças estruturais na Constituição então vigente. Dessa movimentação surgiu o embrião da Lei Complementar 40/1981, marco que conferiu maior uniformidade organizacional aos Ministérios Públicos dos estados.
A terceira mobilização — decisiva — ocorreu na década de 1980. Foi nesse contexto que, em 1985 e 1986, se realizou o Congresso Nacional do Ministério Público e, posteriormente, o encontro que resultou na Carta de Curitiba, documento que sintetizou os principais consensos da carreira e serviu como base da atuação do MP perante a Assembleia Constituinte de 1987–1988.
Mazzilli destacou que o processo não foi linear: “Houve avanços, retrocessos e até momentos em que todo o texto referente ao Ministério Público chegou a desaparecer da proposta constitucional”, recordou. A reversão desse quadro, explicou, só foi possível graças à intensa mobilização nacional e ao apoio de lideranças políticas, entre elas o presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães.
A memória de quem viveu os 20 meses de articulação
A procuradora Elza Lugon reforçou o caráter coletivo da mobilização. “Guardo no coração aquele batalhão de colegas movidos pela mesma luta”, relatou. Ela descreveu os 20 meses de articulações permanentes, visitas aos 559 constituintes, negociações sucessivas e o ambiente instável da época: “Quando imaginávamos que estava consolidado, tudo voltava. Mas muitas sementes germinaram para definir na Constituição a missão do Ministério Público como defensor da sociedade.”
Elza encerrou afirmando que cada conquista institucional é resultado do esforço de gerações: “Hoje, ao olhar para trás, vemos que cada gesto e cada voto ajudaram a erguer o Ministério Público como um guardião incansável da democracia.”
Uma instituição que avança e enfrenta resistências
O jurista Emerson Garcia apresentou uma análise estrutural da evolução do MP. Explicou que a instituição sempre oscilou, ao longo da história, entre maior proximidade do Poder Judiciário e do Poder Executivo, e que essa trajetória explica parte das tensões enfrentadas desde 1988. Ele destacou que o fortalecimento constitucional do MP foi acompanhado de reações, tentativas de limitação e propostas legislativas que buscavam reduzir prerrogativas da carreira.
Garcia mencionou iniciativas como a PEC 37/2011 e outras medidas que, em diferentes momentos, procuraram restringir a atuação investigatória e disciplinar do MP. Alertou que o vínculo da instituição com a sociedade é um elemento essencial de sustentação: “O Ministério Público só se mantém forte quando transforma credibilidade em apoio social. Um MP distante da população perde sua capacidade de defender direitos.”
Unidade como condição de continuidade
A ex-presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, reforçou a necessidade de vigilância permanente e unidade institucional. Lembrada por Bonfim como “a dama que venceu a PEC 37”, ela rememorou episódios de resistência da classe em momentos decisivos — incluindo votações tensas, articulações internas, reuniões com lideranças políticas e mobilizações nacionais que impediram retrocessos significativos.
“A independência institucional e a nossa unidade são os pilares mais importantes”, afirmou. “O MP é uma instituição em permanente construção, tijolo por tijolo. E devemos escutar as ruas, porque assim cuidamos da nossa própria existência.”
Norma também alertou para debates atuais, como a reforma administrativa, que em sua avaliação pode retirar garantias essenciais ao exercício das funções do Ministério Público.
Compromisso com o futuro
A plateia contou com a presença de estudantes do programa Na Moral, iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal voltada à formação cidadã, que já alcança cerca de 27 mil alunos. A participação simbolizou a conexão entre a memória institucional e o compromisso com as próximas gerações.
