CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Mínistério Público - Artigos Jurídicos

Artigos Jurídicos

Livramento Condicional em Crimes Hediondos e Assemelhados após a Declaração de Inconstitucionalidade em Regime Integral Fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)

Renato Marcão 25 Nov | 2014

Da Impossibilidade de Considerar os Atos de Improbidade Administrativa como Crimes de Responsabilidade

Gustavo Senna Miranda 25 Nov | 2014

Condução Coercitiva Determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Renato Marcão / Rodrigo A. F. Tanamati 25 Nov | 2014

Integração de Eficácia da Emenda Constitucional no 45/2004 - A Iniciativa Legislativa na Regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público

Emerson Garcia 25 Nov | 2014

Poder Normativo Primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: A Gênese de um Equívoco

Emerson Garcia 25 Nov | 2014

O Poder Sancionador do Conselho Nacional do Ministério Público e a Necessidade de Prévia Definição Legal das Infrações Disciplinares

Emerson Garcia 25 Nov | 2014

Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressões

Emerson Garcia 25 Nov | 2014

Quesitação do dolo eventual no crime de homicídio

César Dario Mariano da Silva 25 Nov | 2014

A posse ou porte de droga para uso próprio continuará a ser crime após a vigência da nova Lei Antitóxicos?

César Dario Mariano da Silva 25 Nov | 2014

A Lei n. 11.340/06 - Violência doméstica e familiar contra a mulher - Perplexidades à vista

Fernando Célio de Brito Nogueira 25 Nov | 2014

Breves considerações sobre a parte penal da nova Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva 25 Nov | 2014

Algumas considerações sobre a Lei de Violência Doméstica

César Dario Mariano da Silva 25 Nov | 2014

Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva e Pedro Ferreira Leite Neto 25 Nov | 2014

Alimentos e culpa - considerações acerca do § 2º do art. 1.694 e do parágrafo único do art. 1.704 do CC

Amaro Alves de Almeida Neto 25 Nov | 2014

Os ataques criminosos no Rio de Janeiro e o respeito às vítimas no Brasil

Lélio Braga Calhau 25 Nov | 2014

Ministério Público, policiamento comunitário e os conselhos de segurança preventiva.

Lélio Braga Calhau 25 Nov | 2014

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