CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Mínistério Público - Artigos Jurídicos

Artigos Jurídicos

“Privilégios”, desinformação sistêmica e a reforma da previdência

Paulo Penteado 22 Nov | 2017

Sobre a Legitimidade dos Conselhos Federal e Seccionais da OAB para a propositura de ações civis públicas

José Alexandre Zachia Alan 20 Nov | 2017

Rezoneamento eleitoral: custo e prejuízo ao eleitor

Norma Cavalcanti 06 Nov | 2017

O acordo de não-persecução penal criado pela nova Resolução do CNMP

Rodrigo Leite Ferreira Cabral 18 Set | 2017

Ministério Público forte, sociedade protegida

Norma Cavalcanti 26 Jun | 2017

Democracia à la Carte

Mauro Fonseca Andrade e Rodrigo da Silva brandalise 25 Abr | 2017

Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a Lei n. 13.257/2016 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP

Renato Marcão 28 Mar | 2017

A atribuição do Ministério Público para firmar Acordo de Leniência

Leandro Bastos Nunes 06 Mar | 2017

Teto dos gastos públicos: um atentado contra as futuras gerações

Norma Cavalcanti 06 Nov | 2016

A desvinculação e a proibição de retrocesso

Fabiana Lemes Zamalloa do Prado 04 Nov | 2016

Todo apoio ao Ministério Público e à operação Lava Jato

Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 25 Ago | 2016

Delegados devem ser autorizados a decretar medidas protetivas em casos de violência doméstica? NÃO

Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti 08 Ago | 2016

Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, Plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo

Renato Marcão 27 Jun | 2016

Lei n. 13.281/2016: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro

Renato Marcão 08 Jun | 2016

O PGR JÁ PODE DIRIMIR CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO ENTRE O MPF E O MPE: ASSIM DECIDIU O STF E, MAIS UMA VEZ, RASGOU A CF/88

Rômulo de Andrade Moreira 25 Maio | 2016

Execução provisória das sanções por ato de improbidade administrativa

César Dario Mariano da Silva 14 Mar | 2016

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